segunda-feira, 11 de março de 2013

Espanha deverá indenizar livreiro filonazi porque não teve julgamento "justo" (Pedro Varela)

Tribunal declara que o dono da livraria filonazi Europa não teve um julgamento justo

María Peral | Madrid. Atualizado terça-feira, 05/03/2013 - 11:47 horas

Pedro Varela. | Santi Cogolludo
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos declarou que a Espanha violou o direito de Pedro Varela, dono da Livraria Europa de Barcelona, a ter um julgamento justo, e por isso ele deverá ser indenizado em 13.000 euros.

A Corte de Estrasburgo considerou por unanimidade que a Espanha não respeitou esse direito porque Varela foi condenado em segunda instância pela Audiência Provincial de Barcelona por um delito - apologia de ideias ou doutrinas que justificam atos de genocídio - que não fora incluído nos escritos da acusação pelos quais foi julgado na primeira instância pelo Tribunal Penal número 3 de Barcelona.

Varela foi condenado em 16 de novembro de 1998 pelo Tribunal Penal a um total de 5 anos de prisão por um delito continuado de negação do genocídio nazi e outro por incitação à discriminação e ódio por motivos racistas e antissemitas.

Em 2008, depois que o Tribunal Constitucional declarara inconstitucional a tipificação delitiva da negação do genocídio, a Audiência de Barcelona condenou Varela a sete meses de prisão (tag Pedro Varela) por um delito de justificação do genocídio e lhe absolveu do resto das acusações.

O TEDH considera que, para poder modificar a qualificação das acusações (de negação do genocídio nazi à justificação do mesmo) a Audiência "devia dar a possibilidade ao acusado de exercer seu direito de defesa sobre esse ponto de uma maneira concreta e efetiva", o que não aconteceu nesse caso.

Fonte: Elmundo.es (Espanha)
http://www.elmundo.es/elmundo/2013/03/05/barcelona/1362480302.html
Tradução: Roberto Lucena

Ver mais:
España deberá indemnizar al librero neonazi Varela con 13.000 euros (El País)
España, condenada a indemnizar al dueño de la librería filonazi Europa (Periodistadigital.com)
El TEDH condena al Estado a pagar 13.000 euros al filonazi Pedro Varela (LavozdeBarcelona.com)
Estrasburgo condena a España a indemnizar al dueño de una librería filonazi de Barcelona (20minutos.es)
El Tribunal de la UE considera que Pedro Varela, condenado por vender material nazi, no fue informado de las acusaciones (elperiodico.com)
España debe indemnizar a un librero nazi porque su juicio no fue justo (elperiodico.com)
España deberá indemnizar a un librero filonazi (lavozdigital.es)

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