quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Tramitação do PL sobre negação do Holocausto. Comissão aprova novas punições para crimes relacionados ao preconceito

Pra quem quer saber a quanto anda o "desenrolar" aquele PL (Projeto de Lei) sobre a negação do Holocausto, esta notícia saiu dia 18 de dezembro passado e ao que tudo indica a coisa está adiantada. Embora em se tratando do congresso brasileiro, o "adiantar" dele tanto pode ser rápido ou 'bem demorado' (esse PL é de 2007).

Sobre a parte que fala do negacionismo e da pena pra quem praticar:
A proposta define pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa para quem negar ou impedir o reconhecimento ou exercício de direito assegurado a outra pessoa por preconceito de raça, cor, sexo, religião, aparência, condição social, descendência, origem nacional ou étnica, idade ou de pessoa com deficiência.

A pena prevista pode aumentar em 1/3 em casos de discriminação:

- com fabricação e veiculação de símbolo, propaganda de qualquer natureza que negue o holocausto ou utilize a cruz suástica ou gamada para divulgar o nazismo;
- por meio de comunicação social, publicações de qualquer natureza e pela internet;
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Fonte: Site da Câmara dos Deputados
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/459851-COMISSAO-APROVA-NOVAS-PUNICOES-PARA-CRIMES-RELACIONADOS-AO-PRECONCEITO.html

Agora resta saber quando isso será aprovado em definitivo e virar lei. Sobre os questionamentos a esse tipo de leio, aqui mesmo no blog há uma divisão, nem todo mundo é favorável por achar que a penalização por si só não impede a proliferação de racismo e afins. O que tem fundamento pois não se acaba com preconceito a canetada, a legislação sobre racismo existe desde 1988 e a educação sobre o assunto no país beira a nulidade, o que é visivelmente constatável (basta ver as inúmeras reações de preconceito na web e nas ruas país afora).

Uma coisa é certa: o que deve ter de "revi" tupiniquim se pelando de medo de ser enquadrado nessa lei, é um verdadeiro "festival". Haja choro.

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