Imperialismo Humanitário: os Direitos Humanos como desculpa para Intervenção militar (Jean Bricmont) [livro]

Quando os direitos humanos são um pretexto para as intervenções militares imperialistas

Daniel Raventós
19/10/08

O físico da Universidade de Lovaina e ativista belga Jean Bricmont, membro do Conselho Editorial de Sin Permiso (1), escreveu um livro que há poucas semanas foi editado em castelhano: Imperialismo humanitário. O uso dos Direitos Humanos para vender a guerra ("Imperialismo humanitario. El uso de los Derechos Humanos para vender la guerra") (2). Trata-se de um livro que, de logo, tem duas virtudes: aporta uma informação muito pormenorizada e polemiza de forma convincente com algumas posições mantidas por alguns setores dos movimentos pacifistas.

Com este livro, Bricmont pretende aportar "uma modesta contribuição à reconstrução da esquerda". Por esquerda, diz o autor, deve se entender um triplo combate que se tem dado historicamente: a) pelo controle social da produção, b) pela paz e contra o imperialismo, e finalmente c) pela defesa da democracia, dos direitos do indivíduo, da igualdade de gênero, das minorias e do meio ambiente. Acrescenta uma precisão importante. A "velha esquerda" (que chega, segundo o autor, até meados dos anos 60 do século XX) estava muito centrada nos dois primeiros aspectos, desprezando o terceiro, enquanto a "nova esquerda" se centra no terceiro esquecendo boa parte dos dois primeiros.

Ante o grande intervencionismo militar dos EUA e seus aliados, o que Bricmont chama de "nova esquerda" oscilou entre o "imperialismo humanitário" e o "relativismo cultural". A primeira posição defenderia que nossos valores universais "nos dão o direito e até nos obrigam a intervir em qualquer lugar e que questiona pouco ou nada as guerras imperialistas". Grande parte do livro é dedicada a combater esta primeira posição. Daí o título. A segunda posição, contudo, se bem que em geral é contrária à guerra, considera que "não há tal coisa como uma postura moral com valor universal, em cujo nome se pode julgar objetivamente outras sociedades e culturas (ou a nossa)". Pois bem, o que Bricmont pretende com este livro é a defesa de uma terceira posição: o rechaço ao intervencionismo "ao mesmo tempo que aceita como desejáveis os objetivos que este procura alcançar". De forma explícita o autor afirma: "As críticas aqui contidas até a utilização ideológica dos Direitos Humanos, de nenhum modo questionam a legitimidade das aspirações contidas na Declaração dos Direitos Humanos de 1948". Dito em outras palavras, o rechaço de determinadas práticas em alguns países, não deve implicar na defesa das intervenções militares porque a soma de danos é muito maior que os benefícios que se conseguem.

A edição castelhana deste livro inclui um longo, mais de 40 páginas, e tremendo prólogo de Noam Chomsky, a quem Jean Bricmont sente uma confessada admiração. Neste artigo muito recente (3) no Irish Times do linguista do MIT podemos ler: "Por espetacular contraste, na fase neoliberal que seguiu à implosão do sistema de Bretton Woods nos anos 70, o Tesouro estadunidense contempla agora a livre mobilidade dos capitais como um 'direito fundamental', com a diferença, que nem que dizer que haja, dos pretendidos 'direitos' garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos: direito à saúde, à educação, ao emprego decente, à segurança, e outros direitos que as administrações de Reagan e Bush displicentemente consideraram como 'cartas para Papai Noel', 'ridículos' ou meros 'mitos'". Esta alusão que faz Chomsky, à carta para Papai Noel se refere exatamente às palavras empregadas por Jeane Kirkpatrick, quando era embaixadora da administração Reagan na ONU, numa conferência sobre direitos humanos realizada no Kenyo College, a mais velha instituição universitária privada de Ohio, em 4 de abril de 1981. Bricmont dedica um bom número de páginas a esta questão, ou seja, às distintas prioridades que os EUA e seus aliados concedem segundo que tipo de direitos se trate. Os direitos individuais e políticos estão na Declaração de 1048. Mas também estão os direitos econômicos e sociais. Para Kirkpatrick esses últimos mereceram aquele depreciativo comentário. Bricmont planta o respeito à seguinte pergunta: "que diriam nossa imprensa e nossos intelectuais se algum dirigente do Terceiro Mundo descrevesse os direitos individuais e políticos como 'uma carta para Papai Noel'."

Um capítulo inteiro de "Imperialismo humanitário" leva o título de "Os argumentos débeis e fortes na oposição à guerra". O autor põe como argumentos fortes: a defesa do direito internacional e a perspectiva anti-imperialista. Este segundo argumento é exemplificado por um suposto: "que aconteceria se um país pusesse em prática as ideias dos movimentos 'altermundialistas' ou 'pela justiça global'?" (ou seja, o repúdio à dívida externa, a reapropriação dos recursos naturais, impostos fortes aos benefícios empresariais, construção de serviços públicos, ou inclusive a moderadíssima Taxa Tobin...). A reação dos EUA, segundo Bricmont, não seria muito diferente à que teve contra Allende, Lumumba, Arbenz e tantos outros. Reação que incluiria: sabotagem econômica, escalada da subversão interna (e a repressão deste hipotético governo sobre os grupos sociais, políticos e religiosos que a esta tarefa se prestaram, seria imediatamente denunciada como uma violação dos direitos humanos), a possibilidade de um golpe militar e, se tudo isso não fosse suficiente, a intervenção armada direta dos EUA. Ou seja, "uma nova Baía dos Porcos, um novo Vietnã ou um novo Contras". Algum país latinoamericano, Venezuela, destacadamente nos recorda o autor, está passando atualmente por algumas dessas fases. Há alguns anos, em 1984, a CIA publicou um manual (chamado curiosamente de "Operações Psicológicas") que estava destinado aos "lutadores pela liberdade", pois assim era como o presidente dos EUA, Ronald Reagan, considerava os Contra. As instruções que se recomendavam nesse manual eram do seguinte teor: "sequestrar a todos os funcionários ou agentes do governo sandinista", "denunciar à política a um sujeito que resista a se unir à guerrilha... mediante uma carta que contenha falsas acusações de cidadãos não implicados no movimento", "contratar criminosos profissionais para levar a cabo 'tarefas' especificamente selecionadas"... Conclui Bricmont este apartado do anti-imperialismo como argumento forte da oposição à guerra: "O movimento altermundialista não pode renunciar a adotar uma firme postura anti-intervencionista e anti-imperialista".

No próximo 10 de dezembro se cumprirá o 60o aniversário da Declaração dos Direitos Humanos. Centenas e milhares de atos de todo tipo estão sendo e serão feitos para comemorar este aniversário. Se bem que há (e haja) honradas exceções, muitos dos atos que foram feitos (e serão feitos) são pouco mais que um festival, na forma, e um bla bla bla, no conteúdo. Este livro de Jean Bricmont é um bom exercício de reflexão que pouco tem a ver com grande parte deste festival comemorativo.

Imperialismo Humanitario: los derechos humanos como excusa para la intervención militar (Jean Bricmont)
Resenha do livro em sinpermiso.org
Seção: Instalações militares
Martes 21 de outubro de 2008

NOTAS:

(1) Coautor com o físico estadunidense Alan Sokal de "Imposturas intelectuales" (Paidós, 1999), um demolidor arrazoado contra o pós-modernismo e a esquerda acadêmica relativista. Pode ser lida uma longa entrevista com Bricmont no número 3 de Sin Permiso.

(2) Ed. El Viejo Topo, 2008.

(3) Traduzido para o castelhano e publicado por Sin Permiso com o título de "A cara antidemocrática do capitalismo, exposta".

Daniel Raventós é membro do Comitê de Redação de SINPERMISO. Seu último livro é "Las condiciones materiales de la libertad" (Ed. El Viejo Topo, 2007).

Fonte: site SinPermiso (Espanha)
http://www.sinpermiso.info/textos/index.php?id=2122
Título original: Cuando los derechos humanos son un pretexto para las intervenciones militares imperialistas
Tradução: Roberto Lucena
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Observação 1: existe edição desse livro em inglês e espanhol, não creio que tenha publicação disso em português.

Observação 2: não pretendo me estender aqui, mas num momento onde o público brasileiro, muito em virtude da mídia brasileira omitir o que se passa fora e não citar as causas da crise dos refugiados como a intervenção dos EUA na Síria, Líbia e Iraque, choca-se com a foto do menino sírio morto encontrado na praia, foto que causou comoção mundial, fica aqui o registro de um livro que ajuda a esclarecer o que se passa (a ideia por detrás dessas intervenções "humanitárias", entre aspas, e o desastre que provocam). Porque qualquer indignação não passa de falsidade e teatro se a pessoa não criticar a origem do problema (não vai à raiz da coisa). A quantidade de comentários imbecis de brasileiros nessas redes sociais sobre isso, com direito a festival de preconceitos, racismo e afins é qualquer coisa "de cinema", tá dando vergonha ver essa gente medonha opinando sobre o que não entende e só colocando pra fora preconceito (pois é a única coisa que carregam, perderam a humanidade). Refugiados fruto de guerra civil não surgem do nada, tem uma causa provocando isso. Deveriam cassar o prêmio Nobel do Obama, que se encontra em silêncio com a crise estourando na Europa quando é o principal causador da mesma. Fica prum próximo post o assunto (se o fizer), não vou me alongar aqui.