WASHINGTON (Reuters) - Transcorridos 60 anos do início dos julgamentos de nazistas pelo Tribunal de Nuremberg, seu legado ainda reverbera em alto e bom som no direito internacional e no julgamento do ex-presidente iraquiano
Saddam Hussein.O primeiro julgamento envolveu 22 nazistas -- entre eles Hermann Goering, Rudolf Hesse e Joachim von Ribbentrop -- a partir de 20 de novembro de 1945. Três dos réus foram totalmente absolvidos e 11 outros foram absolvidos de algumas das acusações. Houve 12 condenados à morte e algumas condenações a longas penas de prisão. Goering foi condenado, mas cometeu suicídio.
"Nuremberg introduziu o conceito de que indivíduos e Estados estão sujeitos à lei internacional, inclusive com limites à soberania", disse Henry King, um dos promotores de Nuremberg. Aos 86 anos, ele continua ativo como professor de Direito na Universidade Case Western Reserve, em Cleveland (EUA).
"Em certo sentido, marcou a chegada do direito internacional como uma força a ser reconhecida no nosso planeta", afirmou.
Um recente seminário na Universidade Georgetown (Washington) explorou outros legados duradouros de Nuremberg. O tribunal rejeitou de uma vez por todas os argumentos de
que os réus estavam "apenas cumprindo ordens".Estabeleceu o genocídio como um crime organizado e também definiu como crime o planejamento, preparação, início e desenrolar das guerras de agressão -- embora sem definir agressão.
"Nuremberg modernizou as leis da guerra e criou um denominador sob o qual todos os cidadãos do mundo deveriam viver e serem julgados. Ao fazê-lo, Nuremberg lançou o movimento internacional de direitos humanos", disse King.
Ben Ferencz, 85, que foi o chefe da promotoria no julgamento seguinte, em 1947, de 24 líderes dos "Einstatzgruppen" (unidades móveis de extermínio nazistas), lembra-se de ter perguntado ao réu Otto Ohlendorf, que comandou uma operação de extermínio na Criméia, como ele justificava a morte de 90 mil civis desarmados.
"Ohlendorf disse que foi em legítima defesa. Ele disse: 'Nós sabíamos que eles planejavam nos atacar e, portanto, era prudente para nós prevenir e atacá-los"', disse Ferencz, usando palavras que têm uma estranha ressonância nos dias de hoje.
E como Ohlendorf justificava a morte de bebês? "Ele disse que, um dia, eles iriam crescer e se tornariam uma ameaça. Era portanto necessário matá-los antes que o fizessem. Mas esta idéia de matar as pessoas em legítima defesa antecipada -- os juízes disseram que isso não era defesa", afirmou Ferencz.
O CASO SADDAM
Acadêmicos vêem no tribunal de Nuremberg o embrião de todos os demais julgamentos de direitos humanos, como o do ex-presidente sérvio Slobodan Milosevic, dos acusados de atrocidades em Serra Leoa, Ruanda e Timor Leste ou do ex-ditador iraquiano Saddam
Hussein, iniciado formalmente em outubro.Na verdade, Saddam foi a primeira pessoa desde Nuremberg a ser indiciada pelo crime de agressão, segundo Michael Scharf, também da Case Western Reserve, que participou do treinamento dos juízes no caso Saddam.
"Saddam terá direitos que nenhuma das suas vítimas teve, graças ao precedente de Nuremberg", disse Scharf. Ainda assim, esse julgamento continua sendo altamente problemático, pois dois advogados que defendiam outros réus do processo foram assassinados nas últimas semanas.
Saddam, a exemplo do que fizeram os réus de Nuremberg, contestou a legitimidade do tribunal, por se tratar de uma "justiça dos vencedores". A maioria dos alemães levou décadas para se convencer da legitimidade e imparcialidade do tribunal de Nuremberg. Segundo pesquisas anuais realizadas a partir da década de 1950 pelo governo, mas só divulgadas em 2002, até 1958 cerca de 90 por cento dos alemães achavam que os julgamentos tinham sido injustos. Foi apenas na década de 1970 a opinião popular mudou de maneira decisiva.
David Crane, ex-promotor-chefe do tribunal especial para Serra Leoa, onde nove indivíduos estão sendo julgados por atrocidades na guerra civil daquele país africano na década passada, disse que estava bastante ciente do legado de Nuremberg ao iniciar seu trabalho em Freetown, a capital, em 2002.
"Como Nuremberg e Freetown eram parecidas quando cheguei", disse ele, referindo-se à destruição física das duas cidades. "O cheiro da morte estava literalmente no ar, e
foi assim nos três anos em que estive lá."O julgamento de Serra Leoa incorporou ao léxico mais dois crimes contra a humanidade: o recrutamento obrigatório de crianças menores de 13 anos no conflito e o casamento forçado de mulheres.
Talvez a consequência mais importante de Nuremberg tenha sido a criação, em 1998, do Tribunal Penal Internacional, destinado a promover a justiça internacional e punir os responsáveis pelos crimes mais graves do mundo.
"Nuremberg criou o tribunal da Iugoslávia, que criou o tribunal de Ruanda, que criou a corte especial para Serra Leoa e Timor Leste, e agora o Tribunal Penal Internacional permanente", disse Scharf.
Ironicamente, os Estados Unidos, que insistiram na criação de Nuremberg, se opuseram veementemente ao Tribunal Penal Internacional, por verem nele uma afronta à sua soberania e independência.
Apesar da oposição norte-americana, o México tornou-se em 28 de outubro a centésima nação a ratificar o tratado que criou o tribunal.
"Essa corte não vai embora. Veio para ficar", disse David Scheffer, ex-embaixador especial dos EUA para questões de crimes de guerra. Seu conselho ao governo Bush: "Acostume-se ao tratado, supere isso e conviva com ele."
Fonte: Reuters/UOL(16.11.2005)
http://noticias.uol.com.br/ultnot/reuters/2005/11/16/ult729u52025.jhtm
