4. Negacionismo e Justiça Brasileira
Desde o lançamento de “Holocausto Judeu ou Alemão? Nos bastidores da mentira do século” em 1987, uma extensa batalha judicial perdurou até o ano de 2003. De um lado Siegfried Ellwanger e a Revisão Editora e do outro lado seus críticos. Os maiores adversários da Revisão Editora e do negacionismo no Brasil são grupos de defesa de direitos humanos e entidades judaicas que visam o combate ao anti-semitismo e a proteção da memória dos milhões de vitimas do Holocausto.
Em um primeiro momento, a tática utilizada para barrar tal negacionismo foi um boicote ao mesmo, pois se temia que a abertura de um processo acabasse por trazer publicidade ao negacionismo. Entretanto, ficou constatado que esta prática não era muito válida, pois não trazia resultados substanciais. Após certo tempo esta disputa passou aos tribunais gaúchos (pelo fato da editora situar-se em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul), onde uma verdadeira batalha foi travada. Ellwanger conseguiu uma série de liminares e habeas corpus, até que em determinado momento, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, onde Ellwanger foi condenado pelo crime de racismo, em ultima instância, com denegação do pedido de habeas corpus nº. 82.424.
Ellwanger fora julgado pelo conteúdo de “Holocausto Judeu ou Alemão?”, além da distribuição (via Revisão Editora) dos seguintes títulos: “O Judeu Internacional”, de Henry Ford, 2ª reedição, 1989; “A História Secreta do Brasil”, de Gustavo Barroso, 1ª reedição, 1990; “Protocolos dos Sábios de Sião”, apostilado por Gustavo Barroso, 4ª reedição, 1989; “Brasil Colônia de Banqueiros”, de Gustavo Barroso, 1ª reedição; “Hitler - Culpado ou Inocente”, de Sérgio Oliveira, 2ª edição, 1990 e “Os Conquistadores do Mundo - Os Verdadeiros Criminosos de Guerra”, de Louis Marschalko, 3ª edição. As obras da editora Revisão foram proibidas de circulação.
Porém, há uma rede de apoio mútuo entre autores e leitores negacionistas, que conta com suporte de diversas organizações anti-semitas. A internet é um meio largamente utilizado para disseminação de material anti-semita e negacionista, inclusive no Brasil.
Páginas de internet neonazistas como valhalla88.com e whitepowersp.org (atualmente fora do ar) exibiam mensagens de apoio a Ellwanger e aos ideais da Revisão Editora. O controle, do ponto de vista jurídico, de sites de internet é bastante complexo, tendo em vista que muitos destes ficam hospedados em servidores estrangeiros - onde práticas como anti-semitismo e racismo não são considerados crimes - justamente por proteção (Jesus, 2006, p. 151). O próprio website da Revisão Editora ficou hospedado durante certo tempo em um conhecido servidor estrangeiro que abriga diversas páginas racistas (www.libreopinion.com).
Atualmente a Revisão Editora não conta com uma página oficial na internet, porém é fácil encontrar os livros a venda em páginas de leilão virtual, sebos e livrarias on-line.
Além do próprio discurso anti-semita e preconceituoso, certos episódios mostram a contribuição dos livros negacionistas para a formação de grupos neonazistas no Brasil. Em maio de 2005, em pleno aniversário de rendição nazista (60 anos), um grupo de cerca de oito skinheads neonazistas atacaram três estudantes judeus com idade entre dezenove e vinte e sete anos. Em investigação (mandado de busca e apreensão), nas casas dos jovens presos pelo crime, foram encontrados diversos materiais de propagandas racistas e discriminatórias, além de exemplares de livros da Revisão Editora (Fuhrmann, 2004). Deste modo, a atenção destinada ao Negacionismo não deve ser referente apenas aos conteúdos dos livros, mas também a toda teia de relações em que eles se inserem.
Fonte: Revista eletrônica 'Literatura e Autoritarismo(Dominação e Exclusão Social)
Autor: Odilon Caldeira Neto
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