Partido neonazista pode ter financiamento cortado na Alemanha

Berlim, 19 nov (EFE).- Os ministros de Interior do Governo alemão e os estados federados pretender cortar o financiamento estatal aos partidos nazistas de extrema-direita, com uma emenda na Constituição que os exclua como receptores desses fundos.

O titular da pasta do Interior, Wolfgang Schäuble, abordou a questão hoje em Potsdam, cidade vizinha a Berlim, visto que em 2003 fracassou a iniciativa para ilegalizar o Partido Nacional Democrático (NPD), que aglutina da extrema-direita e de tendência neonazista.

A proposta partiu do ministro da Baixa Saxônia, Uwe Schünemann, para quem deve ser cortados da lei de financiamento aos partidos as formações que "persigam fins contrários à ordem democrática".

Schünemann, da União Democrata-Cristã Alemã (CDU) - liderada pela chanceler Angela Merkel -, propõe emendar o artigo 21 da Constituição para incluir esse parágrafo.

Em virtude dessa fórmula, a extrema-direita não receberia os fundos previstos pela lei de financiamento de partidos pelas cadeiras conquistadas no Parlamento.

Eles estimam que metade da receita do NPD corresponda aos cerca de 1,4 milhões de euros anuais que percebe pelos dois estados onde tem representação parlamentar - Saxônia (12 deputados) e Mecklenburgo-Antepomerania (seis).

Sem essa fonte de financiamento, a atividade do partido ficaria praticamente cancelada, já que não disporia de meios para propaganda ou recrutamento de militância.

A formulação de Schünemann foi avalizada pela opinião do jurista constitucionalista Volker Epping e desponta como uma alternativa mais sólida à possibilidade de impulsionar uma nova proposta de ilegalizar o NPD.

Em 2003, fracassou o pedido apresentado ao Tribunal Constitucional - único órgão com poder para proibir um partido político - tanto pelo Governo federal quanto pelo Parlamento.

O Tribunal rejeitou o pedido por se basear em declarações de informantes infiltrados, que considerou fontes não-confiáveis.

Para jogar um partido na ilegalidade, o Tribunal Constitucional alemão precisa concluir que ele atenta "agressivamente" contra a ordem democrática.

Já uma emenda no texto da Constituição precisa do respaldo de dois terços do Parlamento.

Fonte: EFE/G1
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