Espanha deverá indenizar livreiro filonazi porque não teve julgamento "justo" (Pedro Varela)

Tribunal declara que o dono da livraria filonazi Europa não teve um julgamento justo

María Peral | Madrid. Atualizado terça-feira, 05/03/2013 - 11:47 horas

Pedro Varela. | Santi Cogolludo

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos declarou que a Espanha violou o direito de Pedro Varela, dono da Livraria Europa de Barcelona, a ter um julgamento justo, e por isso ele deverá ser indenizado em 13.000 euros.

A Corte de Estrasburgo considerou por unanimidade que a Espanha não respeitou esse direito porque Varela foi condenado em segunda instância pela Audiência Provincial de Barcelona por um delito - apologia de ideias ou doutrinas que justificam atos de genocídio - que não fora incluído nos escritos da acusação pelos quais foi julgado na primeira instância pelo Tribunal Penal número 3 de Barcelona.

Varela foi condenado em 16 de novembro de 1998 pelo Tribunal Penal a um total de 5 anos de prisão por um delito continuado de negação do genocídio nazi e outro por incitação à discriminação e ódio por motivos racistas e antissemitas.

Em 2008, depois que o Tribunal Constitucional declarara inconstitucional a tipificação delitiva da negação do genocídio, a Audiência de Barcelona condenou Varela a sete meses de prisão (tag Pedro Varela) por um delito de justificação do genocídio e lhe absolveu do resto das acusações.

O TEDH considera que, para poder modificar a qualificação das acusações (de negação do genocídio nazi à justificação do mesmo) a Audiência "devia dar a possibilidade ao acusado de exercer seu direito de defesa sobre esse ponto de uma maneira concreta e efetiva", o que não aconteceu nesse caso.

Fonte: Elmundo.es (Espanha)
http://www.elmundo.es/elmundo/2013/03/05/barcelona/1362480302.html
Tradução: Roberto Lucena

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