Espanha deverá indenizar livreiro filonazi porque não teve julgamento "justo" (Pedro Varela)

Tribunal declara que o dono da livraria filonazi Europa não teve um julgamento justo

María Peral | Madrid. Atualizado terça-feira, 05/03/2013 - 11:47 horas

Pedro Varela. | Santi Cogolludo

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos declarou que a Espanha violou o direito de Pedro Varela, dono da Livraria Europa de Barcelona, a ter um julgamento justo, e por isso ele deverá ser indenizado em 13.000 euros.

A Corte de Estrasburgo considerou por unanimidade que a Espanha não respeitou esse direito porque Varela foi condenado em segunda instância pela Audiência Provincial de Barcelona por um delito - apologia de ideias ou doutrinas que justificam atos de genocídio - que não fora incluído nos escritos da acusação pelos quais foi julgado na primeira instância pelo Tribunal Penal número 3 de Barcelona.

Varela foi condenado em 16 de novembro de 1998 pelo Tribunal Penal a um total de 5 anos de prisão por um delito continuado de negação do genocídio nazi e outro por incitação à discriminação e ódio por motivos racistas e antissemitas.

Em 2008, depois que o Tribunal Constitucional declarara inconstitucional a tipificação delitiva da negação do genocídio, a Audiência de Barcelona condenou Varela a sete meses de prisão (tag Pedro Varela) por um delito de justificação do genocídio e lhe absolveu do resto das acusações.

O TEDH considera que, para poder modificar a qualificação das acusações (de negação do genocídio nazi à justificação do mesmo) a Audiência "devia dar a possibilidade ao acusado de exercer seu direito de defesa sobre esse ponto de uma maneira concreta e efetiva", o que não aconteceu nesse caso.

Fonte: Elmundo.es (Espanha)
http://www.elmundo.es/elmundo/2013/03/05/barcelona/1362480302.html
Tradução: Roberto Lucena

Ver mais:
España deberá indemnizar al librero neonazi Varela con 13.000 euros (El País)
España, condenada a indemnizar al dueño de la librería filonazi Europa (Periodistadigital.com)
El TEDH condena al Estado a pagar 13.000 euros al filonazi Pedro Varela (LavozdeBarcelona.com)
Estrasburgo condena a España a indemnizar al dueño de una librería filonazi de Barcelona (20minutos.es)
El Tribunal de la UE considera que Pedro Varela, condenado por vender material nazi, no fue informado de las acusaciones (elperiodico.com)
España debe indemnizar a un librero nazi porque su juicio no fue justo (elperiodico.com)
España deberá indemnizar a un librero filonazi (lavozdigital.es)

Um paraíso da literatura nazi

O Supremo Tribunal absolveu os membros da livraria Kalki, acusados de difundir ideias genocidas. A Espanha converteu-se no país ideal para publicar esta categoria de livros.

Um paraíso da literatura nazi

 Aquela demanda acabava com quarenta anos de impunidade na Espanha. Violeta Friedman sabia que quando as guerras terminam, começa a batalha pela memória. E ela estava predisposta a livrá-la com todos os resortes que permitisse a lei. Léon Degrelle negou o Holocausto em 1985 em umas polêmicas declarações. O ex-oficial das Waffen-SS havia eludido a Justiça internacional refugiando-se na Espanha. Em 1954, camuflou sua identidade com um nome falso. Mas ela não estava predisposta a lhe levar aos tribunais. Havia sobrevivido à campanha de extermínio do Terceiro Reich. Apresentou uma denúncia e obteve uma condenação.

No passado mês de junho, o Supremo Tribunal, amparando-se no fato de que na Constituição «não proíbe as ideologias» e que tampouco se podem perseguir «as ideias», absolveu os quatro membros responsáveis da livraria Kalki, anulando a sentença que a Audiência Provincial de Barcelona havia ditado contra eles. Eram acusados de difundir ideias genocidas que vulneraban a liberdade e os direitos. A Embaixada de Israel mostrou seu desacordo total. «Israel vê com muita tristeza e preocupação a sentença absolutoria do Supremo Tribunal da Espanha para com os donos da Livraria nazi Kalki, permitindo assim a difusão de livros que apoiam a violência racista e demonstra falta de conhecimento histórico. O direito e a liberdade de expressão não pode amparar ações ou ideologias que incitam a violência e o genocídio».

Uma barbaridade

Esta decisão reabre o debate sobre a permissividade das leis espanholas neste aspecto. «É uma barbaridade, porque fomenta a literatura desta categoria de grupos de extrema-direita. A letra impressa reveste de autoridade as mensagens que tentam transmitir», afirma Clara Sánchez, ganhadora do Prêmio Nadal com «O que teu nome esconde» (Destino), uma novela sobre o amparo e a proteção que receberam muitos dirigentes nazis em nosso país. Antonio Salas, autor de «Diário de um skin» (Temas atuais), que se infiltrou entre neonazis para escrever este livro, compartilha sua opinião: «A Espanha está no meio dos grupos da Iberoamérica e Europa. Nos anos 80, uma livraria de Barcelona era a que difundia maior propaganda nazi. Na Grã-Bretanha e na Alemanha é proibido este material. Contudo, os nazis da América Latina podiam conseguir estas obras porque eram impressas na Espanha». Para Salas, os livros, revistas e fanzines que eram distribuídos aqui contribuem a reforçar a ideologia de extrema-direita e respaldam seu «modus operandi» com impunidade. E alerta: «Cada vez estão melhor organizados. Aprenderam com seus erros. Estão muito ativos. Existe uma relação muito estreita entre os que vivem em Portugal e na Espanha. E as atividades que organizam unem a eles pessoas desde a França passando por outros lugares. A Espanha é algo frouxa neste assunto, por assim dizer. Só cobra trasparência quando se comete um assassinato».

Antoni Daura, presidente do grêmio de livreiros da Catalunha, tem uma ideia precisa sobre este tema: «Não creio que sejam edições rentáveis a nível comercial, porque as pessoas em geral não adquirem estes títulos. São pessoas que difundem estas obras não por uma valorização comercial, senão ideológica. Não lhes importa perder dinheiro. A Espanha, neste sentido é permissiva. Alemannha age de uma maneira clara contra eles. O certo é que estas ideias são perigosas. Nós livreiros, em geral, somos amigos da liberdade de expressão, mas existe uma linha vermelha muito clara». María Royo, portavoz das comunidades judaicas da Espanha, é direta: «Há um vazio legal. A UE incentivou a todos os países a revisar seus códigos penais para eliminar, precisamente, estes vazios e combater os delitos de xenofobia e racismo. A Espanha não o fez. Só se pede uma revisão para que ninguém se ampare na liberdade de expressão para difundir livros racistas ou que se divulguem ideias como discriminação por raça ou etnia». Clara Sánchez, que, como Antonio Salas, recebeu ameaças destes grupos por seu último livro, erradica qualquer classe de dúvidas sobre como atuam e o que defendem: «Não é divagar sobre o que podem fazer. É que já o fazem. Temos fatos, dados. Estão na história». Respeito a decisão do Supremo Tribunal, mas assegura se sentir «envergonhada»: «Que se apele à liberdade de expressão e ideológica para absolvê-los não é mais razoável, porque estes grupos cortam as demais. Se algo tem o nazismo é que é irracional e parcial na liberdade e o livre arbítrio».

Tempos de crise

Salas ressalta os bons resultados que estes grupos, revestidos com a aparência de formações políticas, conseguiram nas últimas eleições. Inclusive, revela com preocupação, que entraram em alguns municípios. «A ultradireita está diretamente ligada à imigração. Em tempos de crise, gente normal se aproxima desses partidos. Defendem o lema “Espanha para os espanhóis”». Clara Sánchez também finca o pé na situação econômica que atravessamos: «Sempre há gente que necesita sentir-se superior, que tem descontentamentos viscerais e que se refugiam nos grupos neonazis. Estes livros fomentam este tipo de sentimento. E mais ainda nesta época. Somos muito flexíveis com a venda de iconografia e de livros  nazis na Espanha».

Livros contra a intolerância

Antonio Salas e Clara Sánchez, com seus livros, «Diário de um skin» (Temas atuais) e «O que teu nome esconde» (Destino), tiraram o nazismo da «invisibilidade» na qual é protegido na Espanha. Se Clara Sánchez recebeu ameaças, Salas, além delas – todavia tem que tomar precauções básicas -, ao menos conseguiu desmascarar os negócios de alguns dirigentes de extrema-direita. Muitos jovens se afastaram desta ideologia por conta de sua investigação.

Fonte: Larazon.es(Espanha)
http://www.larazon.es/noticia/165-un-paraiso-de-la-literatura-nazi
Tradução: Roberto Lucena

Tribunal revisa a condenação por venda de material nazi na livraria Kalki de Barcelona

Efe | Europa Press | Barcelona


Os acusados, durante o julgamento

O Tribunal Superior celebrará nesta quarta-feira uma audiência para revisar a sentença ditada em 2009 pelo Fórum Provincial de Barcelona que condenou a penas de até três anos e meio de cárcere, quatro responsáveis pela desaparecida livraria Kalki da cidade condal e de uma editora de Molins de Rei (Barcelona) por vender material de ideologia nazi.

A Sala que deliberará sobre este assunto será integrada pelos magistrados Adolfo Prego, Andrés Martínez Arrieta, Alberto Jorge Barreiro, Diego Ramos e Miguel Colmenero, que serão componentes da resolução, segundo informaram fontes do alto tribunal.

A sentença ditada em outubro de 2009 pela Audiencia de Barcelona considerava provado que, entre janeiro e julho de 2003, os condenados venderam, através da livraria situada na rua Argenter do bairro de Sant Pere e de sua página web, todo tipo de publicações nas quais se justificava e exaltava o regime nazi e se incitava o genocídio do povo judeu.

Segundo o tribunal, alguns dos livros e revistas confiscados da livraria e dos domicílios particulares também incitavam a discriminação, a exclusão e a eliminação de distintos grupos raciais e sociais enquanto que exaltavam e justificavam os regimes fascistas totalitários baseados na supremacia da raça ariana.

Assim mesmo, alguns documentos ridicularizam ou banalizam o Holocausto, o que, para os magistrados, equivale a justificá-lo.

A venda deste tipo de livros constitui um delito contínuo de difusão de ideias genocidas e outro contra os direitos fundamentais e às liberdades públicas, segundo recordou a Audiência de Barcelona.

Em concreto, condenou-se a Ramon B.F., presidente do neonazi Círculo de Estudos Indoeuropeus (CEI), a três anos e meio de prisão e a pagar 6.000 euros de multa pela difusão de ideias genoidas, um delito contra os direitos humanos e outro de associação ilícita.

Assim mesmo, a Audiência impôs a Oscar P.G., propietário da livraria e dirigente do CEI, a pena de três anos e meio de cárcere e uma multa de 3.600 euros pelos mesmos três delitos. Carlos G.S., dirigente do CEI, foi condenado pelos mesmos delitos a três anos de prisão e 3.240 euros de multa, enquanto que o quarto acusado, Antonio L.S., propietário da editora, foi condenado com dois anos e meio de cárcere e 2.400 euros de multa por difusão de ideias genocidas e um delito contra os direitos humanos.

O CEI, fundado em Valência em 1997 por Ramón B.F., promovia esta ideologia. Tinha como lema "Irmandade Ariana", e como símbolo, as iniciais deste, I e A(em espanhol H e A), que coincidem com as de Adolf Hitler.

Além disso, obrigava a todos seus membros a vestir uniforme, com camisa parda e pantalonas e botas botas militares, além do bracelete com o símbolo da entidade.

Os dirigentes do grupo pretendiam ser uma espécie de "Estado Maior", autodenominado "SS", que poderia impôr um sistema fascista em qualquer lugar da Europa ainda que o impusesse militarmente. O juramento para pertencer ao grupo paramilitar prometia fidelidade eterna a Hitler e suas ideias.

As investigações começaram em finais de 2002 depois de ter conhecimento de que, através da livraria e da editora, distribuia-se este tipo de material. A citada livraria vendia os livros editados pela empresa editorial, pelo que os Mossos estabeleceram um vínculo profissional e comercial entre os detidos.

Nos registros praticados em julho de 2003 e maio de 2004, os agentes interceptaram 10.000 livros, fitas de vídeo, revistas, publicações em outras línguas, "fanzines" e suásticas. A maioria das publicações eram distribuídas na Europa, sobretudo na França e em Portugal, assim como na América do Sul, principalmente no Chile. A sentença ordena o confisco de todo o material.

Devido à pressão policial, em maio de 2005 o CEI se dissolveu e em novembro de 2006 ingressaram 18.000 euros na condenação em favor das Comunidades Israelitas de Barcelona, SOS Racismo e Amical Mathausen, que se fizeram presentes no julgamento como acusações populares.

Um caso parecido a este foi o da livraria Europa, do bairro de Gràcia de Barcelona, cujo propietário, Pedro Varela, foi condenado por justificar também o Holocausto.

Fonte: Europa Press/elmundo.es (Espanha)
http://www.elmundo.es/elmundo/2011/03/30/barcelona/1301464457.html
Tradução: Roberto Lucena

Livraria neonazi é destruída em Barcelona

Grupo não identificado ataca e destrói livraria neonazi em Barcelona

Um grupo de dezenas de pessoas, não identificadas, atacou e destruiu hoje a livraria Europa, em Barcelona (nordeste de Espanha), do neonazi Pedro Varela, que foi condenado à prisão por difundir obras dessa ideologia.

Os atacantes, muitos com as caras tapadas e que transportavam bandeiras negras, aproveitaram as manifestações devido à greve geral que está a decorrer hoje em Espanha, para atacar a loja, localizada no bairro de Gracia.

Além de destruir mobiliário e de deixar várias mensagens escritas nas paredes do estabelecimento, os atacantes lançaram para a rua livros, estátuas e bandeiras que estavam à venda no local.

O dono da livraria foi condenado em 1998 a cinco anos de prisão depois de uma rusga na livraria. Em 2008, a pena foi reduzida, depois do Tribunal Constitucional considerar que negar o genocídio não é delito.

O centro de Barcelona tem sido hoje palco de batalhas campais entre grupos antissistema e agentes policiais.

Os grupos aproveitaram as manifestações e piquetes que se realizaram devido à greve geral para queimar carros, incluindo um da polícia, e destruir mobiliário urbano.

Fonte: Ionline(Portugal)
http://www.ionline.pt/conteudo/80907-grupo-nao-identificado-ataca-e-destroi-livraria-neonazi-em-barcelona

Observação: eu ia postar essa matéria antes(matéria data do fim de setembro) só que não consegui achar os links. Antes tarde que nunca...
A livraria em questão só vende/vendia literatura de apologia ao nazismo/fascismo e negacionismo do Holocausto. O dono foi presidente de um grupo de extrema-direita, o CEDADE (Círculo Espanhol de Amigos da Europa) que servia de também como um 'espaço pra circulação' de toda extrema-direita da Europa, situado em Barcelona(Catalunha), Espanha. Era um dos maiores ou mais organizado grupo nazi(ou como eles se autodenominam 'nacional-socialistas') na Europa.

Ver mais:
Livraria neonazi foi destruída em Barcelona