Declaração de Brasil, Argentina e Venezuela sobre Discriminação e Intolerância na Costa do Sauípe

Declaração dos Presidentes da República Argentina, da República Federativa do Brasil e da República Bolivariana da Venezuela de condenação ao racismo, à discriminação e intolerância religiosa, à discriminação racial e a outras formas correlatas de intolerância.

Os Presidentes da República Argentina, da República Federativa do Brasil e da República Bolivariana da Venezuela, reunidos na Costa do Sauípe, Brasil, no dia 16 de dezembro de 2008: Observam com grande preocupação que, no início do terceiro milênio, um número imenso de seres humanos continuam sendo vítimas do racismo, da discriminação e da intolerância religiosas, em particular do anti-semitismo e do antiislamismo da discriminação racial, e de outras formas correlatas de intolerância, e que ressurgiram ou persistem ideologias e práticas racistas e discriminatórias em diversas regiões do mundo.

Reafirmam os princípios de igualdade e não-discriminação, reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Americana sobre os Direitos e Deveres do Homem, e reconhecem a importância fundamental do pleno cumprimento das obrigações derivadas da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Por esse motivo, os Presidentes declaram sua mais enérgica condenação ao racismo, ao anti-semitismo, ao antiislamismo, à discriminação racial e a outras formas correlatas de intolerância, e renovam seu compromisso de continuar trabalhando, em âmbito nacional, regional e internacional, para fortalecer os mecanismos de promoção e proteção dos direitos humanos, a fim de assegurar seu pleno respeito, sem distinção de raça, cor, sexo, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra índole.

Fonte: Portal Fator Brasil(19.12.2008)
http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=62972

Sob polêmica, Parlamento alemão aprova leis de combate ao anti-semitismo

Salão do Bundestag

Relembrando os crimes do nazismo, o Bundestag vota leis pró-semíticas. Mas debate foi também ocasião para mesquinharia e politicagem partidária entre conservadores e esquerdistas.

Em memória dos chamados "Pogroms de Novembro", o Bundestag aprovou nesta terça-feira (04/11) diversas iniciativas para incentivo à vida judaica e combate ao anti-semitismo na Alemanha. Entre elas, está a introdução de um relatório sobre o tema, a ser apresentado a intervalos regulares.

Oradores de todos os partidos exigiram uma postura decidida contra as diferentes manifestações do anti-semitismo. Os deputados reconheceram tratar-se de um grave problema social, ainda hoje, e saudaram o novo desabrochar da vida judaica no país.

Mais espaço para temas judaicos

Cena da 'Noite de Cristal'

O debate parlamentar transcorreu às vésperas dos 70 anos dos Pogroms de Novembro – também eufemisticamente denominados "Noite de Cristal do Reich". Na noite de 9 para 10 de novembro de 1938, os nazistas atearam fogo a 1.400 sinagogas e casas de oração na Alemanha e na Áustria, devastaram 7.500 negócios e prédios residenciais de judeus, além de assassinar 1.400 pessoas e maltratar milhares. Pelo menos 30 mil judeus foram deportados para campos de concentração.

No documento aprovado pela câmara baixa do Parlamento alemão, as diferentes bancadas instaram o governo federal a promover a apresentação regular de um relatório formulado por "um grêmio de peritos composto por pesquisadores e pessoas ligadas à prática".

Outra meta é que "os currículos escolares sejam ampliados com temas sobre a vida e a história judaica, assim como sobre Israel contemporâneo". Projetos-modelo de valor comprovado no combate ao anti-semitismo deverão ser financiados. Além disso, cabe comprovar se os programas federais existentes garantem proteção suficiente às vítimas de atos anti-semíticos.

Nobres princípios e mesquinharia partidária

De forma inesperada, a sessão do Bundestag foi marcada por desavenças entre os partidos conservadores CDU e CSU (União Democrata Cristã e Social cristã) e A Esquerda. Entre estocadas ideológicas e em tom nem sempre elegante, estas ameaçaram roubar o foco do verdadeiro tema dos debates, sobre o qual as opiniões eram, em princípio, unânimes.

O deputado da CSU Hans-Peter Uhl falou da tentativa bestial dos nazistas de eliminar a vida judaica através do assassinato de milhões, ressaltando, contudo, que o anti-semitismo "não é um capítulo encerrado". O social-cristão apontou para o anti-semitismo disfarçado da extinta Alemanha comunista (RDA) e para as críticas a Israel por certos políticos do partido A Esquerda, as quais repetiriam clichês fatídicos.

Exemplos atuais

Vida judaica volta a florescer na Alemanha

O social-democrata Christian Arendt taxou as observações de Uhl de mesquinhas. Arendt detectou um "novo anti-semitismo", chamando a atenção para os 1.541 atos contra judeus registrados no país em 2007. A presidente da bancada parlamentar verde, Renate Künast, recordou que houve déficits na elaboração do passado em toda a Alemanha.

"Eles ocorreram tanto na RDA como na jovem república Federal da Alemanha. E quem critica uma, sem citar a outra, Senhor Uhl, não é digno de crédito." Künast evocou ainda a recente agressão contra um rabino e seus alunos, na última semana, em Berlim.

Gabriele Fograscher, do Partido Social Democrata (SPD), lamentou a "atitude indigna" da CDU/CSU, acusando os conservadores de agirem em nome de interesses meramente partidários. Ela se pronunciou pela ampliação e zelo de instituições acadêmicas, culturais e sociais judaicas.

Segundo Christine Köhler, da CDU, os eventos do passado obrigam a "não reagir com susto e silêncio, mas sim levantar-se e dizer 'nunca mais, muito menos na Alemanha'". A "úlcera do anti-semitismo" continua se desenvolvendo, sendo, portanto, preciso combatê-la, instou a democrata-cristã.

Agências (av)

Fonte: Deutsche Welle(04.11.2008, Alemanha)
http://www.dw-world.de/dw/article/0,2144,3765323,00.html