O Holocausto: verdade e preconceito - parte 1

Desde 15 de setembro de 1935, quando foram decretadas a Lei de Cidadania do Reich, a Lei de Proteção do Sangue e da Honra Alemãs e o Primeiro Regulamento para a Lei de Cidadania do Reich - este em 14 de novembro de 1935 (o conjunto dos três ficou conhecido como as Leis de Nuremberg)-, a condição judaica foi transformada numa sub-condição humana na Alemanha e os judeus foram desprovidos de qualquer vestígio de direitos civis. A definição de "judeu" consta do Primeiro Regulamento, Artigo V:

1. Um judeu é um indivíduo que descende de pelo menos três avós que eram judeus racialmente puros. O Artigo II, parágrafo, alínea linha 2 será aplicado. (Art. II, alínea 2: um indivíduo de sangue misto judeu é aquele que descende de um ou dois avós que eram judeus racialmente puros, mesmo que não seja um judeu de acordo com a seção 2 do Artigo V. Avós com 100 por cento de sangue judeu são aqueles que pertenciam a comunidade religiosa judaica).

2. Um judeu é também um indivíduo que descende de dois avós puramente judeus:

(a) se era membro de uma comunidade religiosa judaica quando esta lei foi editada, ou se integrou a uma, após a edição desta;

(b) quando a lei foi editada, era casado com uma pessoa judia ou foi subseqüentemente casada com um indivíduo judeu;

(c) é descendente de um casamento no qual um dos cônjuges é judeu, no sentido da seção 1, contraído após a entrada em vigor da Lei para Proteção do Sangue e da Honra Alemã, de 15 de setembro de 1935;

(d) é descendente de uma relação extraconjugal que envolveu um judeu, de acordo com a Seção 1, e nasceu ou é filho ilegítimo nascido depois de 31 de julho de 1936.

Não era possível a qualquer pessoa tipificada pelo regulamento, abdicar da sua condição judaica; por conseqüência, conversos ao cristianismo, que se enquadrassem na categoria regulamentar eram considerados judeus. Assim definidos pelos nazistas, inicialmente banidos da vida social e civil da Alemanha e depois dos territórios que caíram sob seu domínio ou influência, depois confinados e exterminados, não importava, se entre eles, houvesse quem se considerava ateu, agnóstico, protestante, católico, comunista, anarquista ou qualquer outra coisa. No livro Mirrors of destruction. War, Genocide and Modern Identity, o historiador Omer Bartov refere um dos inúmeros casos vividos por pessoas que retornaram, por imposição das Leis de Nuremberg, a uma condição judaica que lhes era estranha e distante antes da chegada de Hitler ao poder:

Bauchwitz, um prisioneiro do campo de trabalho de Stettin, fora batizado quando criança. Quando o comandante do campo decidiu enforcá-lo, ele exigiu ser executado por um pelotão de fuzilamento, em reconhecimento à sua condição de oficial alemão durante a 1ª Guerra, na qual recebeu a Cruz de Ferro de Primeira Classe. O comandante respondeu. "Para mim você é um judeu fedorento e será enforcado como tal". Ao ser colocado no patíbulo, Bauchwitz, pediu aos demais prisioneiros, "Se vou morrer como judeu, peço a vocês judeus que digam o Kadish depois de mim" (Bartov, 2000:144).[1]

Os nazistas enfrentaram problemas técnico-jurídicos com aqueles que tinham o status de "terceira-raça", os mischlinge, muitos dos quais pertenciam a uma '"primeira classe" e estavam integrados a famílias alemãs "puras", logo pretendiam ser quase arianos. Houve doze decretos posteriores editados para tratar desse assunto - objeto de discussão também em Wannsee (ver abaixo), nos quais foram introduzidas as categorias de mischlinge de ordem 1 (descendentes de um avô judeu) e 2 (descendente de dois avós judeus, não pertencente à religião judaica e não casado com um judeu até 15 de setembro de 1935). Para a quase totalidade desta terceira raça, a solução foi o isolamento civil, depois o aprisionamento em asilos e, ao fim a deportação e o extermínio. Houve milhares de mischilinge, por decretos conhecidos como normas de libertação, que foram arianizados e alguns chegaram mesmo a exercer cargos na alta burocracia nazista, além de milhares terem servido no exército e mesmo nas SS.[2]

Agora passemos aos números. Há um certo momento em que a discussão sobre o Holocausto é colocada em escala numérica. A primeira constatação a ser feita sobre esse tipo de parâmetro analítico é que não há um número exato de vítimas, e a razão para tanto é simples: o genocídio foi praticado em escala total. Jamais houve condições para estabelecer um número definitivo porque é impossível identificar individualmente todas as vítimas do Holocausto. A metodologia de escala, pode, por isso, oscilar. O número levado ao tribunal de Nuremberg foi de 6 milhões de judeus. Mas, depois de iniciado com políticas de segregação e isolamento, a matança fez, segundo as menores estimativas, com que entre 5,1 e 5,7 milhões de judeus fossem dizimados na Europa. Destes, foram exterminados em "campos de morte" entre 2,7 e 3 milhões (1 milhão em Auschwitz-Birkenau, entre 750 mil a 800 em Treblinka, 550 mil em Belzec, 200 a 300 mil em Sobibor, 150 mil em Kulmhof e 50 mil em Lublin); 150 a 200 mil em campos de trânsito ou de concentração (trabalho escravo) e 150 mil em campos na Romênia e na Croácia; cerca de 1 milhão e 300 mil, em matanças executadas por "tropas especiais" e aproximadamente 800 mil assassinados por isolamento (fome e doenças) em guetos. Em 1939, por exemplo, havia cerca de 3 milhões de judeus na Polônia. Depois de 1945, restaram alguns milhares de sobreviventes.

Em pouco menos de 4 anos, foi assassinada metade dos judeus europeus e mais de um terço de toda população judaica mundial na época[3]. Jamais houve um genocídio deliberada e calculadamente executado de um povo como o que foi praticado contra os judeus europeus. Obviamente, nessa compreensão em escala da II Guerra, é preciso acautelar-se quanto a comparações entre o número de judeus exterminados e o total das vítimas da guerra. 50 milhões de pessoas, entre civis e combatentes, forma mortos durante o conflito, número por si mesmo suficientemente estonteante. Mas apenas os judeus e os ciganos (em escala comparativamente menor) - cerca de 10 por cento deste total-, foram assassinados por uma política genocida. Por si só é trágico constar que cerca de 20 milhões de russos, bielo-russos e ucranianos foram mortos no enfrentamento e em massacres cometidos pelos nazistas. Somente uma viseira ideológica pode fazer com que alguém desconheça a proporção dessa catástrofe e as marcas que ela deixou nesses povos. Assim, é preciso estar atento para revisionismos inocentes, matizados por motivações distintas, que incidem sobre uma matéria carregada de sofrimento humano, para a qual a precisão e o senso de moralidade são, antes de qualquer coisa, impositivos.

Fonte: Revista Espaço Acadêmico, Nº43, Dezembro de 2004, Mensal, ISSN 1519.6186
Autor: Luis Milman(Doutor em Filosofia, professor da UFRGS)