No Julgamento de Nuremberg, (20 de novembro de 1945 a 01 de outubro de 1946), foi usado pela primeira vez, pela acusação, e consolidado pelas sentenças impostas aos hierarcas nazistas condenados, o termo "genocídio", cunhado pelo jurista polonês Raphael Lemkin, que morreu em 1959. Lemkin, judeu, na faixa dos 30 anos, fugiu da Polônia quando seu país foi ocupado, após combater na resistência polonesa durante seis meses.
Ferido, escapou para a Suécia, onde afirmou uma carreira universitária na área de direito e relações internacionais, iniciada ainda na Polônia. Em 1941, foi convidado a lecionar nos Estados Unidos, onde continuou a trabalhar em estudos sobre a tipificação jurídica e a responsabilização criminal de assassinatos em massa perpetrados por estados contra populações civis. Lemkin decidira, nos anos 30, estudar o assunto devido ao genocídio armênio. Por suas pesquisas, e então um respeitado jurista e professor da Duke University e da Yale University, foi designado conselheiro legal de Robert Jackson, Promotor-Chefe dos Estados Unidos, na Direção Para Persecução Criminal do Tribunal Militar de Nuremberg. Lemkin também teve participação destacada na redação da Convenção sobre Genocídio, aprovada pela Assembléia Geral da ONU, em 8 de dezembro de 1948, dois antes da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Lemkin cunhou o termo "genocídio", num estudo realizado em 1943 e publicado como livro em 1944:
Novas concepções solicitam novos termos. Por "genocídio" queremos significar a destruição de uma nação ou de um grupo étnico. Essa nova palavra, cunhada pelo autor para denotar uma antiga prática em seu moderno desenvolvimento, é formada pela antiga palavra grega genos (raça, tribo) e a palavra latina cide (assassinato), assim correspondendo, em sua formação a palavras tais como tiranicídio, homicídio, infanticídio, etc. Falando genericamente, o genocídio não significa necessariamente a destruição imediata de uma nação, exceto quando acompanhada de assassinatos em massa de todos os membros de uma nação. Ela pretende antes significar um plano coordenado, com distintas ações, que possui a intenção de destruir as fundações essenciais da vida de grupos nacionais, com o propósito de aniquilação desses grupos. Os objetivos de um plano desse tipo seria a desintegração das instituições políticas e sociais, da cultura, da linguagem, dos sentimentos nacionais, da religião e da existência econômica de grupos nacionais, e a destruição a segurança pessoal, da liberdade, da saúde, da dignidade e mesmo da vida dos indivíduos que pertencem a tais grupos. O genocídio é direcionado contra o grupo nacional como entidade, e as ações envolvidas são dirigidas contra indivíduos, não em sua capacidade individual, mas enquanto membros de um grupo nacional (Lemkin, 1944:79).O tribunal determinou que "os acusados conduziram um genocídio sistemático e deliberado – o extermínio de grupos raciais e nacionais - contra poloneses, populações civis de certos territórios ocupados, com o propósito da destruição de raças particulares e classes de pessoas e grupos nacionais, raciais ou religiosos, particularmente judeus, poloneses, ciganos e outros".
O termo cunhado por Lemkin foi, pela primeira vez, usado nessa sentença. Mas o que deve ser compreendido, para além dessa tipificação, são as características singulares
do genocídio praticado contra os judeus. Para tanto, é fundamental fazer uma observação: o Holocausto não diz respeito apenas aos judeus. Ele é parte da história humana e seu incidência na história demanda uma capacidade de análise crítica sobre os alicerces da própria civilização moderna e seus valores.O termo Holocausto traduz, por tradição, embora erroneamente, a palavra hebraica Shoah, (literalmente catástrofe ou hecatombe). Perceber as características singulares da Shoah e de suas conseqüências para a própria existência dos judeus como povo é uma coisa. Afirmar que os judeus foram as únicas vítimas de genocídio cometido pela Alemanha nazista não passa de uma infeliz fabulação e não sei de ninguém que tenha sustentado tamanho disparate. Não esqueçamos: houve genocídios anteriores, no século XX, praticados pelos curdos, persas e turcos contra os assírios (entre 1914 e 1918), pelos turcos contra os armênios (entre 1915 e 1923) e pelos belgas no Congo (entre 1885 e 1920), assim como matanças de ocupação, como a praticada por Mussolini na Etiópia.
Os nazistas tiveram predecessores, sem dúvida. Mas se especializaram nessa atrocidade, porque a tornaram essencial para sua geopolítica racial, fundamentada na agressão militar, numa obstinada determinação de eliminar um povo inteiro e na conquista e "arianização" territorial. Dizimaram massivamente, além de judeus, pessoas de "raças" que consideravam inferiores.
Quanto aos ciganos, a outra raça a ser eliminada da Europa, muito se tem estudado e pesquisado. Em Auschwitz-Birkenau havia três crematórios funcionando diariamente, capazes de incinerar 10 mil seres humanos por dia. Parte das vítimas entre os ciganos foi assassinada nesse campo de morte, outra parte em fuzilamentos, enforcamentos, e atrocidades, como as cometidas contra pessoas (crianças, sobretudo) transformadas em cobaias do staff da ciência médica do 3º Reich, em suas "pesquisas e experiências". Cerca de 250 a 500 mil ciganos foram mortos na Europa ocupada pelos nazistas.
Também os poloneses foram vítimas diferenciadas de extermínio. 4 milhões deles foram dizimados, a imensa maioria de civis. A intelectualidade polonesa foi exterminada, em assassinatos que se seguiram à ocupação do país, em campos de concentração e, depois, nos campos de morte, que começaram a operar na no final de 1941. Centenas de milhares morreram ao serem deslocados, quando seu país foi conquistado e dividido em duas partes - a ocidental, incorporada ao Reich, e a oriental, rebatizada como Governo Geral. A parte ocidental foi despolonizada, e destinada à colonização ariana. Poloneses do território incorporado ao Reich foram progressivamente transferidos para o Governo Geral, onde morreram aos milhares em condições sub-humanas.
Outros grupos humanos foram alvos dessas matanças de proporções inimagináveis. Milhares de Testemunhas de Jeová, por convicção ideológica, homossexuais, prisioneiros políticos e opositores do nazismo, doentes mentais. membros da resistência dos países ocupados; milhões de civis russos e ucranianos – afora os soldados em confrontos militares -, prisioneiros de guerra, em campos de trabalho e de extermínio, além de dezenas de milhares de sérvios, após a invasão da Iugoslávia.
Na Europa Ocidental, onde a ocupação alemã tinha características distintas, a política de extermínio foi praticada apenas contra os judeus e membros da resistência. A hecatombe provocada pelo nazismo - cujo único instrumento de ação política eram o terror e a matança -, sem dúvida, abalou os alicerces da humanidade. Na guerra do Pacífico, o expansionismo japonês foi marcado pela insanidade assassina, causando a morte de 15 milhões de chineses.
Singularidade
O que torna, afinal, o Holocausto, uma catástrofe singular. Responder a essa questão não é tarefa difícil, à primeira vista. No entanto, é preciso fixar limites para a compreensão da categoria da singularidade, quando aplicada a matanças em larga escala, dos quais os judeus, no século XX, não foram as únicas vítimas. Logo, singularidade se distingue de unicidade ou exclusividade. Armênios e assírios foram exterminados no início do século. Bósnios foram alvos de matança coletiva na década de 90. Tutsis de Ruanda e cristãos e animistas do Sudão, da mesma forma, foram exterminados aos milhões pela elite muçulmana sudanesa. O extermínio de chineses na era de Mao e de russos, ucranianos, georgeanos na era de Stalin são hoje suficientemente conhecidos.
É justamente nesse contexto que o genocídio judeu se singulariza. Primeiro, porque contra os judeus foram aplicados os métodos jamais imaginados de extermínio; segundo, porque os judeus foram destinados a desaparecer completamente como povo[4]; terceiro; porque contra os judeus, os nazistas travaram uma guerra racial, sem qualquer outro objetivo que não fosse o de exterminá-los completamente; quarto, porque nunca se configurou uma burocracia e uma indústria voltada para a matança de seres humanos tal como a construída pelos nazistas; quinto: não havia salvação dessa matança, que ocorreu em fases distintas e foi sendo paradoxalmente incrementada na medida em que os alemães percebiam que não tinham mais qualquer chance de vencer a guerra.
Em menos de quatro anos, quase 6 de cerca de 12 milhões de pessoas pertencentes a um grupo étnico-cultural simplesmente foram assassinadas em massa. 4.110 por dia, em média, sem distinção entre homens, mulheres, jovens crianças e velhos. Discute-se, entre historiadores, quando a eliminação total da população judaica foi decidida e tudo indica que Hitler e seus hierarcas tomaram essa decisão logo após a ocupação da Polônia. O genocídio foi iniciado na segunda metade de 1941 e sua implementação foi tema de deliberação específica, como demonstra o documento classificado como Geheime Reichssache (assunto secreto do Reich), descoberto por assistentes da Promotoria dos EUA, em março de 1947, e utilizado como prova nos julgamentos de criminosos de guerra que se seguiram ao Julgamento de Nuremberg, inclusive no julgamento de Adolf Eichmann.
O documento ficou conhecido como o "Protocolo de Wanssee" e integrava um conjunto de 18 atas (as demais 17 jamais foram recuperadas) lavradas durante uma reunião de 15 altos funcionários do Reich - entre eles Adolf Eichmann, que o secretariou - com Reinhard Heydrich, então o segundo em comando no Sicherheitspiolizei (RSHA - Serviço de Segurança Nacional) e também encarregado dos territórios tchecos ocupados. Heydrich só era subordinado a Heinrich Himmler, Chefe das SS (a Schutztaffel), que se reportava apenas a Hitler.
A reunião foi realizada em 20 de janeiro de 1942, num castelo às margens de um lago Wanssee, a sudoeste de Berlim[5]. O assunto: operacionalizar, em todos os níveis administrativos e logísticos, a solução final para a questão judaica, que já havia iniciado com a construção dos campos de extermínio em Chelmno e Belzec. Em Chelmno, em dezembro de 1941 foram mortos por gás os primeiros judeus. O genocídio tomaria as proporções que hoje conhecemos quando os alemães invadiram a União Soviética, com o propósito de varrer do mundo o bolchevismo e o judaísmo, que eles tinham como irmãos políticos.
Fonte: Revista Espaço Acadêmico, Nº43, Dezembro de 2004, Mensal, ISSN 1519.6186
Autor: Luis Milman(Doutor em Filosofia, professor da UFRGS)
