O MP sustentou que os réus integravam um grupo que pregava o preconceito contra judeus, negros, homossexuais e punks
01-12-2012 09:49
No primeiro semestre de 2013, quatro suspeitos de integrar um grupo neonazista serão julgados na capital gaúcha por tentativa de homicídio, formação de quadrilha e racismo, um fato inédito no Brasil, segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Sul. O delegado Paulo César Jardim, que coordena uma equipe de investigação contra grupos extremistas no Sul do País há dez anos, compara o fato - guardadas as devidas proporções - ao histórico tribunal de Nuremberg, que condenou os principais dirigentes do nazismo após a 2ª Guerra Mundial.
"Teremos a experiência, através do júri popular, de julgar o envolvimento de nazistas pela primeira vez. Há mais de 60 anos, um fato semelhante aconteceu em Nuremberg, mas é claro que respeitamos as proporcionalidades. Na América do Sul, esse tipo de fato, com tentativa de homicídio e formação de quadrilha, é inédito", disse ele. Ainda sem data definida, o júri vai decidir o futuro de Luzia Santos Pintos, Fábio Roberto Sturm, Laureano Vieira Toscani e Thiago da Silva.
Eles se envolveram, segundo denúncia do Ministério Público (MP) aceita pela Justiça, em uma agressão a judeus em maio de 2005 no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. Com facas e canivetes, os quatro, junto com outros 10 suspeitos, teriam agredido Rodrigo Fontella Matheus, Edson Nieves Santanna Júnior e Alan Floyd Gipsztejn.
O MP sustentou que os réus integravam um grupo que pregava o preconceito contra judeus, negros, homossexuais e punks. Além das agressões, eles veiculavam ideias discriminatórias pela internet, divulgavam letras de músicas, fotografias e imagens com mensagens de conteúdo antissemita e nazista e pregavam a supremacia da raça ariana. Dos 14 denunciados, dez recorreram e aguardam decisão do recurso por parte da juíza Elaine Maria Canto da Fonseca.
Paulo César Jardim não acredita, mesmo com uma eventual condenação, no fim da propagação do nazismo no Estado: "É um posicionamento ideológico, por isso não acredito no seu término. (...) Os inúmeros inquéritos remetidos à Justiça estão se fazendo necessários para o julgamento dos indiciados, para nós é importante."
Advogado critica "perseguição policial"
Defensor do réu Laureano Vieira Toscani, o advogado Guilherme Rodrigues Abrão sustenta que seu cliente não é neonazista e garante que ele não estava presente na agressão contra os judeus, em 2005. Ele criticou a "perseguição" feita pela Polícia Civil.
"A polícia teve uma visão muito apressada, por conta de um reconhecimento precário, que resultou na prisão deles. Eles não participaram do fato. Embora possua material (de cunho nazista) e tenha lido sobre essas questões, o Laureano não é uma pessoa com qualquer tipo de preconceito", argumentou Abrão.
"Seus pais são professores universitários, residiram na Europa e uma irmã já se relacionou com um negro. Não há motivos para o Laureano participar de qualquer movimento ideológico que cultive o ódio e o preconceito. Muito se dá por uma certa perseguição e estigma", completou.
Rebatendo o defensor, Jardim ironizou: "Quase 90% das pessoas que estão no Presídio Central são 'inocentes' e foram 'injustamente condenadas'". Os demais réus não contrataram advogados e terão defensores públicos no tribunal. O Terra entrou em contato com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno.
Histórico de violência
Em agosto de 2011, uma briga envolvendo punks, skinheads e ao menos um neonazista em um bar da capital gaúcha ligou o sinal de alerta da polícia para a atuação de grupos que pregam o ódio e a discriminação no Sul do País, inspirados pela ideologia de Adolf Hitler. Responsável pelo indiciamento de 35 neonazistas no Estado na última década, Jardim afirmou que está "na gênese" do gaúcho a guarida para movimentos desse tipo.
Já em 2010, um grupo de defesa dos direitos dos travestis no Rio Grande do Sul recebeu ameaças por telefone de um suposto neonazista, que disse preparar uma ação na 14ª Parada Livre. Em edição anterior do evento, cartazes que pregavam a morte de homossexuais foram afixados no bairro Bom Fim, onde ocorre a passeata. Em novembro do mesmo ano, policiais civis apreenderam material de apologia ao nazismo em uma residência no centro de Porto Alegre.
Foram recolhidos fotografias, CDs, camisetas, distintivos, facas, uma soqueira e um laptop, mas ninguém foi preso. Em 2009, apreensões semelhantes ocorreram em Cachoeirinha, Viamão e Porto Alegre. Também em 2009, o casal Bernardo Dayrell e Renata Ferreira foi assassinado após uma festa neonazista no Paraná. O crime foi cometido na BR-116, em Quatro Barras, região metropolitana de Curitiba, e teve motivações de disputa entre o grupo neonazista liderado por Dayrell e Ricardo Barollo, apontado pela polícia como o mandante do duplo homicídio.
Além dele, Jairo Maciel Fischer, Rodrigo Motta, Gustavo Wendler, Rosana Almeida e João Guilherme Correa foram acusados de participar no crime. No dia do assassinato do casal, vários membros do grupo neonazista foram a uma festa em comemoração ao aniversário de Adolf Hitler em uma chácara de Quatro Barras. Conforme a lei 7.716, de 1989, "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo" prevê pena de até três anos de reclusão.
Fonte: Terra/meionorte.com
http://www.meionorte.com/noticias/geral/pela-primeira-vez-suspeitos-de-nazismo-serao-julgados-no-brasil-190100.html
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6344992-EI5030,00-RS+pela+vez+suspeitos+de+nazismo+serao+julgados+no+Pais.html
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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
quarta-feira, 30 de março de 2011
Tribunal revisa a condenação por venda de material nazi na livraria Kalki de Barcelona
Efe | Europa Press | Barcelona
O Tribunal Superior celebrará nesta quarta-feira uma audiência para revisar a sentença ditada em 2009 pelo Fórum Provincial de Barcelona que condenou a penas de até três anos e meio de cárcere, quatro responsáveis pela desaparecida livraria Kalki da cidade condal e de uma editora de Molins de Rei (Barcelona) por vender material de ideologia nazi.
A Sala que deliberará sobre este assunto será integrada pelos magistrados Adolfo Prego, Andrés Martínez Arrieta, Alberto Jorge Barreiro, Diego Ramos e Miguel Colmenero, que serão componentes da resolução, segundo informaram fontes do alto tribunal.
A sentença ditada em outubro de 2009 pela Audiencia de Barcelona considerava provado que, entre janeiro e julho de 2003, os condenados venderam, através da livraria situada na rua Argenter do bairro de Sant Pere e de sua página web, todo tipo de publicações nas quais se justificava e exaltava o regime nazi e se incitava o genocídio do povo judeu.
Segundo o tribunal, alguns dos livros e revistas confiscados da livraria e dos domicílios particulares também incitavam a discriminação, a exclusão e a eliminação de distintos grupos raciais e sociais enquanto que exaltavam e justificavam os regimes fascistas totalitários baseados na supremacia da raça ariana.
Assim mesmo, alguns documentos ridicularizam ou banalizam o Holocausto, o que, para os magistrados, equivale a justificá-lo.
A venda deste tipo de livros constitui um delito contínuo de difusão de ideias genocidas e outro contra os direitos fundamentais e às liberdades públicas, segundo recordou a Audiência de Barcelona.
Em concreto, condenou-se a Ramon B.F., presidente do neonazi Círculo de Estudos Indoeuropeus (CEI), a três anos e meio de prisão e a pagar 6.000 euros de multa pela difusão de ideias genoidas, um delito contra os direitos humanos e outro de associação ilícita.
Assim mesmo, a Audiência impôs a Oscar P.G., propietário da livraria e dirigente do CEI, a pena de três anos e meio de cárcere e uma multa de 3.600 euros pelos mesmos três delitos. Carlos G.S., dirigente do CEI, foi condenado pelos mesmos delitos a três anos de prisão e 3.240 euros de multa, enquanto que o quarto acusado, Antonio L.S., propietário da editora, foi condenado com dois anos e meio de cárcere e 2.400 euros de multa por difusão de ideias genocidas e um delito contra os direitos humanos.
O CEI, fundado em Valência em 1997 por Ramón B.F., promovia esta ideologia. Tinha como lema "Irmandade Ariana", e como símbolo, as iniciais deste, I e A(em espanhol H e A), que coincidem com as de Adolf Hitler.
Além disso, obrigava a todos seus membros a vestir uniforme, com camisa parda e pantalonas e botas botas militares, além do bracelete com o símbolo da entidade.
Os dirigentes do grupo pretendiam ser uma espécie de "Estado Maior", autodenominado "SS", que poderia impôr um sistema fascista em qualquer lugar da Europa ainda que o impusesse militarmente. O juramento para pertencer ao grupo paramilitar prometia fidelidade eterna a Hitler e suas ideias.
As investigações começaram em finais de 2002 depois de ter conhecimento de que, através da livraria e da editora, distribuia-se este tipo de material. A citada livraria vendia os livros editados pela empresa editorial, pelo que os Mossos estabeleceram um vínculo profissional e comercial entre os detidos.
Nos registros praticados em julho de 2003 e maio de 2004, os agentes interceptaram 10.000 livros, fitas de vídeo, revistas, publicações em outras línguas, "fanzines" e suásticas. A maioria das publicações eram distribuídas na Europa, sobretudo na França e em Portugal, assim como na América do Sul, principalmente no Chile. A sentença ordena o confisco de todo o material.
Devido à pressão policial, em maio de 2005 o CEI se dissolveu e em novembro de 2006 ingressaram 18.000 euros na condenação em favor das Comunidades Israelitas de Barcelona, SOS Racismo e Amical Mathausen, que se fizeram presentes no julgamento como acusações populares.
Um caso parecido a este foi o da livraria Europa, do bairro de Gràcia de Barcelona, cujo propietário, Pedro Varela, foi condenado por justificar também o Holocausto.
Fonte: Europa Press/elmundo.es (Espanha)
http://www.elmundo.es/elmundo/2011/03/30/barcelona/1301464457.html
Tradução: Roberto Lucena
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| Os acusados, durante o julgamento |
A Sala que deliberará sobre este assunto será integrada pelos magistrados Adolfo Prego, Andrés Martínez Arrieta, Alberto Jorge Barreiro, Diego Ramos e Miguel Colmenero, que serão componentes da resolução, segundo informaram fontes do alto tribunal.
A sentença ditada em outubro de 2009 pela Audiencia de Barcelona considerava provado que, entre janeiro e julho de 2003, os condenados venderam, através da livraria situada na rua Argenter do bairro de Sant Pere e de sua página web, todo tipo de publicações nas quais se justificava e exaltava o regime nazi e se incitava o genocídio do povo judeu.
Segundo o tribunal, alguns dos livros e revistas confiscados da livraria e dos domicílios particulares também incitavam a discriminação, a exclusão e a eliminação de distintos grupos raciais e sociais enquanto que exaltavam e justificavam os regimes fascistas totalitários baseados na supremacia da raça ariana.
Assim mesmo, alguns documentos ridicularizam ou banalizam o Holocausto, o que, para os magistrados, equivale a justificá-lo.
A venda deste tipo de livros constitui um delito contínuo de difusão de ideias genocidas e outro contra os direitos fundamentais e às liberdades públicas, segundo recordou a Audiência de Barcelona.
Em concreto, condenou-se a Ramon B.F., presidente do neonazi Círculo de Estudos Indoeuropeus (CEI), a três anos e meio de prisão e a pagar 6.000 euros de multa pela difusão de ideias genoidas, um delito contra os direitos humanos e outro de associação ilícita.
Assim mesmo, a Audiência impôs a Oscar P.G., propietário da livraria e dirigente do CEI, a pena de três anos e meio de cárcere e uma multa de 3.600 euros pelos mesmos três delitos. Carlos G.S., dirigente do CEI, foi condenado pelos mesmos delitos a três anos de prisão e 3.240 euros de multa, enquanto que o quarto acusado, Antonio L.S., propietário da editora, foi condenado com dois anos e meio de cárcere e 2.400 euros de multa por difusão de ideias genocidas e um delito contra os direitos humanos.
O CEI, fundado em Valência em 1997 por Ramón B.F., promovia esta ideologia. Tinha como lema "Irmandade Ariana", e como símbolo, as iniciais deste, I e A(em espanhol H e A), que coincidem com as de Adolf Hitler.
Além disso, obrigava a todos seus membros a vestir uniforme, com camisa parda e pantalonas e botas botas militares, além do bracelete com o símbolo da entidade.
Os dirigentes do grupo pretendiam ser uma espécie de "Estado Maior", autodenominado "SS", que poderia impôr um sistema fascista em qualquer lugar da Europa ainda que o impusesse militarmente. O juramento para pertencer ao grupo paramilitar prometia fidelidade eterna a Hitler e suas ideias.
As investigações começaram em finais de 2002 depois de ter conhecimento de que, através da livraria e da editora, distribuia-se este tipo de material. A citada livraria vendia os livros editados pela empresa editorial, pelo que os Mossos estabeleceram um vínculo profissional e comercial entre os detidos.
Nos registros praticados em julho de 2003 e maio de 2004, os agentes interceptaram 10.000 livros, fitas de vídeo, revistas, publicações em outras línguas, "fanzines" e suásticas. A maioria das publicações eram distribuídas na Europa, sobretudo na França e em Portugal, assim como na América do Sul, principalmente no Chile. A sentença ordena o confisco de todo o material.
Devido à pressão policial, em maio de 2005 o CEI se dissolveu e em novembro de 2006 ingressaram 18.000 euros na condenação em favor das Comunidades Israelitas de Barcelona, SOS Racismo e Amical Mathausen, que se fizeram presentes no julgamento como acusações populares.
Um caso parecido a este foi o da livraria Europa, do bairro de Gràcia de Barcelona, cujo propietário, Pedro Varela, foi condenado por justificar também o Holocausto.
Fonte: Europa Press/elmundo.es (Espanha)
http://www.elmundo.es/elmundo/2011/03/30/barcelona/1301464457.html
Tradução: Roberto Lucena
quinta-feira, 8 de julho de 2010
Tribunal espanhol condena 14 membros de grupo neonazista
Madri, 5 jul (EFE).- A Audiência Provincial de Madri ordenou hoje a dissolução do grupo neonazista Blood & Honour (Sangue e Honra) e condenou 14 dos 18 membros deste conjunto, julgados por formação de quadrilha e posse de armas, a penas que variam entre um ano e três anos e seis meses de prisão.
Segundo a sentença emitida nesta segunda-feira, os principais acusados, Roberto L. U. e Francisco José L. P., condenados respectivamente a três anos e três anos e seis meses de prisão, foram os fundadores do Blood & Honour España e tinham cargos de direção no grupo.
Nos domicílios de ambos, foram encontrados um exemplar dos estatutos da associação e outros documentos e revistas vinculados à ideologia do grupo, ao anti-semitismo e ao revisionismo do Holocausto judeu, além de artigos laudatórios sobre Adolf Hitler e Rudolf Hess.
Do resto dos acusados, um recebeu uma pena de dois anos e 11 réus foram condenados a um ano de prisão, todos eles por formação de quadrilha. O tribunal absolveu quatro dos acusados por falta de provas.
Além disso, a Audiência madrilena ordenou a dissolução do Blood & Honour, de acordo com o Código Penal, que considera ilícitos aqueles grupos que promovam a discriminação, o ódio e a violência contra pessoas e associações por motivos de ideologia, religião, raça, nação, sexo ou orientação sexual.
Fonte: EFE/Yahoo!
http://br.noticias.yahoo.com/s/05072010/40/politica-tribunal-espanhol-condena-14-membros.html
Matérias anteriores:
O manual neonazi do "Blood & Honour" - Espanha
Justiça brasileira x Justiça espanhola e a punição ao Neonazismo
Detidos cinco integrantes de um grupo de música neonazi
Segundo a sentença emitida nesta segunda-feira, os principais acusados, Roberto L. U. e Francisco José L. P., condenados respectivamente a três anos e três anos e seis meses de prisão, foram os fundadores do Blood & Honour España e tinham cargos de direção no grupo.
Nos domicílios de ambos, foram encontrados um exemplar dos estatutos da associação e outros documentos e revistas vinculados à ideologia do grupo, ao anti-semitismo e ao revisionismo do Holocausto judeu, além de artigos laudatórios sobre Adolf Hitler e Rudolf Hess.
Do resto dos acusados, um recebeu uma pena de dois anos e 11 réus foram condenados a um ano de prisão, todos eles por formação de quadrilha. O tribunal absolveu quatro dos acusados por falta de provas.
Além disso, a Audiência madrilena ordenou a dissolução do Blood & Honour, de acordo com o Código Penal, que considera ilícitos aqueles grupos que promovam a discriminação, o ódio e a violência contra pessoas e associações por motivos de ideologia, religião, raça, nação, sexo ou orientação sexual.
Fonte: EFE/Yahoo!
http://br.noticias.yahoo.com/s/05072010/40/politica-tribunal-espanhol-condena-14-membros.html
Matérias anteriores:
O manual neonazi do "Blood & Honour" - Espanha
Justiça brasileira x Justiça espanhola e a punição ao Neonazismo
Detidos cinco integrantes de um grupo de música neonazi
sábado, 20 de fevereiro de 2010
O negador do Holocausto condenado Zundel será solto
BERLIM — Um promotor alemão disse que o ativista de extrema-direita Ernst Zundel será em breve solto da prisão depois de cumprir seus cinco anos de sentença por negação do Holocausto.O promotor de Mannheim, Andreas Grossmann, disse que o senhor de 69 anos Zundel será solto no dia 1 de Março.
Zundel esteve em custódia desde que foi deportado do Canadá em 2005 e está conseguindo o crédito pelo tempo que ficou preso antes de seu julgamento. Ele foi condenado em 2007 pela soma de 14 acusações de incitação de ódio por anos de atividades antissemitas, incluindo a contribuição na web de um site devotado à negação do Holocausto - um crime na Alemanha.
Zundel tinha arguido que teve negado seu direito à liberdade de expressão.
Grossmann disse que não está claro onde Zundel irá quando for solto mas que ele tem parentes próximo a Stuttgart(Estugarda).
Fonte: AP
http://www.google.com/hostednews/ap/article/ALeqM5io4Yp9wnD1DM1cJ8OaHutNGbBqGQD9DTRD481
Tradução: Roberto Lucena
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